Adolescentes menores de 16 anos não poderão participar de qualquer atividade da oitava edição da parada da Diversidade Sexual, que acontece neste sábado em Campo Grande. A determinação foi feita por meio de uma portaria editada pela juíza da vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado.
De acordo com a medida, a participação de aolescentes com idade entre 16 a 18 anos será permitida somente com acompanhamento dos pais ou responsáveis. Os que desobedecerem estas normas ficarão sujeitos à multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, o que é determinado pelo artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente.A portaria determina ainda que caberá ao Ministério Público Estadual, Polícia Militar e Conselho Tutelar a fiscalização do cumprimento das normas. A associação das Travestis informou que ainda não havia sido informada oficialmente da portaria.
No ano passado a Parada Gay de Campo Grande reuniu cerca de 30 mil pessoas.
Fonte: O globo.
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