Foi aprovado, nesta quinta-feira 8, projeto de lei de autoria do Poder Executivo do Distrito Federal que permite a servidores públicos distritais incluir companheiros do mesmo sexo como dependente previdenciário. A proposta foi aprovada por 15 votos. O próximo passo é a avaliação do governo distrital. Como a proposta foi feita por ele, espera-se não haver veto.
Em 2008, o governador José Roberto Arruda (DEM) vetou o artigo da lei de criação do regime de previdência para os servidores que dava igualdade de tratamento a casais do mesmo sexo em relação aos casais heterossexuais. Depois de reunião com o movimento LGBT, o chefe do Poder Executivo se comprometeu a rever a posição e a enviar o projeto de novo à Câmara Legislativa, o que ocorreu. Com a sanção de Arruda à lei, o DF se equiparará a unidades da Federação como Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco e às cidades de São Paulo, Recife e Rio de Janeiro. “É uma questão de respeito ao ser humano”, comemorou a deputada distrital Erika Kokay (PT).
Fonte: Parou tudo
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